Política de Privacidade
Para nós, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) é coisa séria! Envidamos nossos melhores esforços e cumprimos fielmente as disposições contidas no Art. 6º, da LGPD, cujos princípios são:
- I - finalidade: dispõe acerca da realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
- II - adequação: refere-se à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
- III - necessidade: limita-se o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
- IV - livre acesso: é a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
- V - qualidade dos dados: é a garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
- VI - transparência: é a garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
- VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
- IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
- X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
O objetivo da LGPD é tutelar e proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, portanto, regula o tratamento de dados pessoais (toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável a partir destes dados), inclusive nos meios digitais, seja por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Destacamos que o site e a Solução realizam a coleta, tratamento e o arquivamento dos dados de navegação, incluindo os dados pessoais informados pelos Usuários, pautando-se nas bases legais determinadas em lei. Você tem total acesso às informações de seu cadastro, portanto, poderá alterá-los e deletá-los da Solução quando desejar. Neste caso, seus dados serão excluídos de nossa base de dados, pois os armazenamos apenas durante o tempo necessário à prestação de nossos serviços e sob rígidos protocolos de segurança da informação.
Se o Você tiver alguma dificuldade para cancelar o seu cadastro, recomendamos que envie sua solicitação de exclusão dos dados pessoais através do e-mail: financeiro@sisgetep.com.br.
Para ratificar nosso compromisso com a transparência e proteção da privacidade de nossos Usuários, além de fomentar uma relação de confiança e mútuo respeito, informamos que coletamos cookies e os utilizamos exclusivamente para fornecer uma melhor experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a melhorar a funcionalidade do nosso site e a personalizar o conteúdo para atender melhor às suas necessidades.
A maioria dos navegadores da Internet aceita cookies, entretanto, os Usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os Usuários podem apagar os cookies a qualquer momento.
É imprescindível que os Usuários leiam, declarem sua concordância e se comprometam a cumprir as orientações e recomendações prescritas na presente Política de Privacidade.
Ressaltamos que não há qualquer vínculo de natureza empregatícia, associativa ou societária, entre a SISGETEP SOLUÇÕES e a Contratante, tampouco com os Usuários, estes, pessoas físicas autorizadas e direta ou indiretamente envolvidas na utilização da Solução, de forma que, qualquer avença, mau uso ou utilização indevida de informações, por Usuários dentro da Solução, não dizem respeito à SISGETEP SOLUÇÕES.
Para melhor entendimento sobre quais dados são coletados, tratados e arquivados, orientamos que Você leia com atenção o FAQ, abaixo:
O que são Agentes de Tratamento?
De acordo com o Art.5º, da LGPD, os Agentes de Tratamento podem ser tanto pessoa física quanto jurídica sendo o Controlador àquele que responde pelas decisões pertinentes ao tratamento dos dados pessoais, enquanto o Operador apenas realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador.
A quem compete as decisões referentes aos tratamentos de dados pessoais realizados na prestação dos serviços (Controlador)?
A SISGETEP SOLUÇÕES é a responsável pelas decisões referentes aos tratamentos de dados pessoais realizados na prestação dos serviços. O Usuário poderá entrar em contato através do:
Endereço: Avenida Florianóplis nº 182, bairro Centro. Município de Apiúna, estado de Santa Catarina.
E-mail: financeiro@sisgetep.com.br
Telefone: (47) 992424512
Quem realiza o tratamento de dados (Operador)?
Quem realiza o tratamento de dados pessoais na prestação dos serviços em nome da SISGETEP SOLUÇÕES é a Virtua Server Informática Ltda, localizada na cidade: Rio de Janeiro, R.J.
Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre a SISGETEP SOLUÇÕES, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Encarregado)?
O responsável é o Sr. Sandro José Tavares.
Em caso de dúvidas, como poderei entrar em Contato?
Quando você tiver alguma dúvida sobre como a SISGETEP SOLUÇÕES coleta, trata, armazena ou, ainda, utiliza cookies, poderá, a qualquer momento, entrar em contato com nosso Encarregado de Dados pessoais (DPO), pelo e-mail, financeiro@sisgetep.com.br ou através do link: https://sisgetepsolucoes.com.br/Ajuda/registro/adicionar
Quais são os dados pessoais tratados pela SISGETEP SOLUÇÕES na prestação de seus serviços?
É importante ressaltar que, para o Usuário utilizar determinadas funcionalidades da Solução, faz-se necessário proceder o tratamento dos seguintes dados pessoais: (i) Nome Completo; (ii) E-mail; (iii) Endereço: País, Estado e Cidade; (iv) Salário; (v) Empresa e Cargo; (vi) Telefone Celular; (vii) Registro Profissional; (viii) Estado Civil; (ix) Gênero; (x) Data de Nascimento; e (xi) RG/CPF.
Atenção: É possível cadastrar na Solução os dados pessoais de adolescentes, na qualidade de estudantes (Jovens Aprendizes), portanto, ressaltamos que a SISGETEP SOLUÇÕES, na parte que lhe cabe, compromete-se a fornecer maior proteção a esses dados. Além disso, comprometemo-nos a cumprir todas as disposições legais pertinentes, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente e excluir dados que não estejam em conformidade legal. A SISGETEP SOLUÇÕES não se responsabilizará por dados pessoais de adolescentes cadastrados de forma irregular e em não conformidade com a legislação trabalhista brasileira.
Como os dados são coletados?
Os dados são informados pela Contratante ou pelo Usuário.
Com qual finalidade a SISGETEP SOLUÇÕES utiliza os dados pessoais dos Usuários durante a prestação de seus serviços?
Para identificar o Usuário, utilizamos: (i) Nome Completo; e (ii) Data de Nascimento. Para Entrar em Contato com o Usuário, utilizamos: (i) Endereço; (ii) Telefone(s) e (iii) E-mail(s). Para Definir o Perfil do Usuário, utilizamos Informações Profissionais: (i) Empresa; (ii) Cargo; e (iii) Número do Registro Profissional no Órgão de classe competente.
Como a SISGETEP SOLUÇÕES processa os dados pessoais dos Usuários?
Para a prestação de seus serviços é realizada a: (i) coleta; (ii) classificação; (iii) utilização; (iv) armazenamento; (v) eliminação; (vi) controle da informação e (vii) transferência.
Os dados pessoais são compartilhados?
Os dados pessoais do Usuário poderão ser compartilhados com outros Usuários da SISGETEP SOLUÇÕES e com suas empresas parceiras.
Quais são as medidas de Segurança aplicadas e adotadas no tratamento dos dados pessoais do Usuário?
A SISGETEP SOLUÇÕES envida seus melhores esforços em aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Para a garantia da segurança das informações coletadas, serão adotadas soluções que levem em consideração: (i) as técnicas adequadas; (ii) os custos de aplicação; (iii) a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e (iv) os riscos para os direitos e liberdades do Usuário. O website utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, deste modo, a transmissão dos dados entre o servidor e o Usuário ocorre de maneira cifrada ou encriptada. No entanto, a SISGETEP SOLUÇÕES se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A SISGETEP SOLUÇÕES se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação de seus protocolos de segurança da informação, sobretudo de dados pessoais, que possa causar um alto risco para os direitos e liberdades pessoais de nossos usuários. Para que não fiquem dúvidas, esclarecemos que a violação de dados pessoais é um incidente de segurança da informação que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, a SISGETEP SOLUÇÕES se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, observando as melhores práticas de programação e dentro dos limites legais vigentes.
O que são cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto contendo informações relacionadas à navegação do Usuários, ou seja, são dados transferidos para o seu computador ou celular quando você visita um site ou aplicativo. Estes armazenamentos são importantes porque nos possibilitam melhoram sua experiência, de maneira que: Grava as preferências, para que você não tenha que fornecê-las novamente. Por exemplo: informações acerca do seu idioma de preferência; Mantenha você conectado, mesmo em dispositivos diferentes. Por exemplo: informações de login e senha; e Analisa como você usa nossos serviços, de modo que mudanças possam ser feitas para garantir que ele atenda às suas necessidades. Por exemplo: oferecer vídeos em nosso website etc. É importante mencionar que as informações, eventualmente, armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
Por que a SISGETEP SOLUÇÕES utiliza Cookies?
Utilizamos cookies próprios e de terceiros por vários motivos. Alguns cookies são necessários por razões técnicas para que nosso site funcione, e nós nos referimos a eles como cookies "estritamente necessários". Outros cookies também nos permitem rastrear e direcionar os interesses de nossos usuários para aprimorar a experiência em nossas propriedades online. Terceiros servem cookies através de nossos sites para publicidade, análise e outros fins. Isso é descrito com mais detalhes abaixo.
Quais são os tipos de Cookies que a SISGETEP SOLUÇÕES utiliza?
Utilizamos os Cookies: (i) Estritamente Necessários; (ii) de Desempenho; (iii) de Funcionalidade e (iv) de Publicidade. Contudo, existem vários tipos de Cookies, veja a seguir: